A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Amazonas recebeu do Ministério Público Eleitoral Estadual uma denúncia de que haveria material de campanha de candidatos na sede do DNIT, em Manaus.
As juízas da propaganda Rebeca de Mendonça e Andrea Jane foram ao local e confirmaram a irregularidade.
O material estava em uma sala do departamento, embaixo da mesa. As juízas notificaram o DNIT e vão encaminhar o material para o Ministério Público, que vai continuar as investigações.
O material pertenceria a três candidaturas, que não tiveram os nomes revelados. Procuramos o DNIT para comentar a irregularidade, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.
A lei número 9.504, de 1997, veda o armazenamento e a distribuição de material de propaganda eleitoral em bens ou repartições públicas. Até mesmo a distribuição de panfletos nesses espaços configura publicidade irregular. A multa para esse tipo de infração varia entre 2 mil e 8 mil reais.
Caso seja identificado o envolvimento de um servidor público, ele poderá sofrer um processo administrativo .
