O Ministério Público Federal em Mato Grosso expediu recomendação à Empresa Energisa para que seja garantido o fornecimento de energia para a Comunidade Indígena Kanela do Araguaia.
Os procuradores querem que a distribuidora Energisa de Mato Grosso cumpra com o cronograma acordado e conclua as obras de eletrificação rural na comunidade indígena até dezembro deste ano.
De acordo com o Ministério Público Federal, a ação faz parte do programa “Luz para Todos” e o cronograma foi proposto pela própria empresa.
A inclusão da comunidade indígena no programa é resultado de um inquérito civil convertido em ação civil pública que apurou a omissão da concessionária na instalação de energia elétrica em comunidades indígenas localizadas no município de Luciara a cerca de 1.180 km de Cuiabá.
No processo, a Energisa alega não ter finalizado o serviço de eletrificação na área Kanela pela ausência da comprovação de posse das terras.
Para o Ministério Público, a alegação fere a Constituição Federal e deixa a comunidade indígena Kanela do Araguaia em situação de extrema vulnerabilidade social, uma vez que prejudica a conservação de alimentos e remédios.
Os procuradores afirmam que o não cumprimento da recomendação por parte da Energisa pode levar a outras medidas judiciais, tais como uma ação por dano moral coletivo. Entramos em contato com a distribuidora, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno.
