As polícias militar e civil do Rio de Janeiro terão que seguir novas regras durante as operações em áreas sensíveis, ou seja, próximas a unidades de ensino, creches, postos de saúde e hospitais em funcionamento. As medidas constam em uma instrução normativa da Secretaria de Segurança publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o ato, as operações policiais de qualquer natureza nessas localidades deverão observar diretrizes como evitar horários de maior fluxo de pessoas, principalmente, na entrada e saída de alunos nas unidades de ensino. Além disso, prédios públicos não poderão mais ser usados como base de policiais, pois acabam também se tornando alvo de criminosos. Outra norma destaca que os agentes estão impedidos de fazer disparos em rajadas de helicópteros.
O secretário de estado de Segurança, general Richard Nunes, que estabeleceu as novas regras atendendo a uma ordem judicial, afirmou que a instrução normativa vigente era boa, porém incompleta. Na edição atual, segundo ele, a situação fica mais definida. As responsabilidades e necessidades técnicas para a utilização de helicópteros nas áreas sensíveis ficam claras para garantir a segurança da população, das equipes terrestres e dos tripulantes.
Por nota, o Comando da Polícia Militar do Estado garantiu que as diretrizes previstas no novo protocolo operacional serão cumpridas no prazo estabelecido de 15 dias. A Corporação informou que, durante esse período, serão feitas atualizações necessárias em relação à Instrução Normativa que norteava os procedimentos da Polícia Militar desde agosto de 2017 e que foi automaticamente revogada, com a publicação da nova medida. Como resultado dessa atualização, a Polícia Militar publicará uma nova Instrução Normativa interna.
