O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decidiu proibir a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício cujo som ultrapasse os 85 decibéis.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira (28), em edição extraordinária.
No entanto, a medida coloca como exceção fogos usados em eventos patrocinados pelo poder público quando a explosão se der a partir do mar: exatamente o caso das tradicionais festas de réveillon nas praias do Rio.
Na justificativa, o prefeito afirmou que levou em consideração a opinião de médicos que confirmaram que ultrapassar os 85 decibéis é prejudicial à saúde de pessoas e animais, inclusive com risco de perda auditiva irreversível.
O texto afirma que poderão ser utilizados artefatos comprados antes da publicação do decreto, pelo prazo de até seis meses, desde que a compra seja comprovada por meio de nota fiscal.
Quem descumprir o decreto ficará sujeito à notificação, apreensão e multa no valor de R$ 500.
No caso de pessoa jurídica, a multa passa a ser de R$ 5 mil, dobrando sucessivamente em cada reincidência.
O estabelecimento pode ainda ser interditado parcial ou totalmente, além de ter o alvará de licença cassado, a partir da terceira reincidência.
Durante esse réveillon, a Guarda Municipal vai atuar de forma educativa e não punitiva, orientando as pessoas que usarem fogos de artifício sobre as novas regras.
Com informações de Douglas Correa, da Agência Brasil, da Rádio Nacional no Rio de Janeiro, Raquel Júnia.
