O governador Ibaneis Rocha assinou decreto que ampliou para R$ 35.462 o teto de salarial dos servidores do Distrito Federal.
Segundo a agência de notícias do governo, o texto deve ser publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (18).
A norma amplia o valor em 16%, já que o teto era de pouco mais de R$ 30 mils.
A mudança é consequência do efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em novembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer.
O novo teto de R$ 35 mil tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.
O secretário de Fazenda, André Clemente, afirmou que esta é uma obrigação legal e evita sanções.
O teto vale para quem tem mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios, servidores públicos ativos ou inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo.
Não são atingidos pelo teto os funcionários de empresas públicas do Distrito Federal como o banco BRB, a Companhia de Saneamento (Caesb), ou a Companhia Energética de Brasília (CEB).
Em 2017, a Câmara Distrital aprovou projeto para incluir os funcionários de estatais no teto salarial, já que alguns chegavam a receber R$ 95 mil por mês, como o caso de uma advogada da Procuradoria Jurídica da Caesb.
A decisão foi derrubada pela Justiça. A justificativa é que as empresas estatais citadas não dependem do cofre do Executivo para arcar com as despesas, já que tem arrecadação própria.
