O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade.
Em 2007, a juíza foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba, no Pará.
Em 2016, o ministro Marco Aurélio, em decisão individual, havia suspendido a decisão do CNJ e determinava que a juíza ficasse em disponibilidade, pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário.
Nessa terça-feira (5), por 4 votos a 1, o colegiado entendeu que a punição do CNJ foi adequada porque a magistrada deixou de cumprir suas funções ao tomar conhecimento da prisão da adolescente e não providenciar as medidas para sanar a ilegalidade.
De acordo com o processo, a juíza Clarice Maria de Andrade foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente, alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”.
As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois.
