Entidades de juízes e procuradores discutem julgamento de crimes de corrupção pela Justiça Eleitoral
Associações e entidades do direito se reuniram nesta sexta-feira (3) para debater como a Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que estejam ligados a infrações eleitorais.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a competência para julgar crimes de corrupção ligados aos eleitorais é da Justiça Eleitoral.
Com isso, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para estudar a melhor forma para a Justiça Eleitoral jugar crimes comuns.
Em audiência pública realizada no TSE, entidades como a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional de Procuradores Federais (ANPR) defenderam o uso de juízes federais para auxiliar os magistrados estaduais no julgamento de crimes comuns.
Para Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufe, a medida dará eficiência à Justiça Eleitoral.
A sugestão foi considerada inconstitucional por outras entidades presentes na audiência, como a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a União dos Vereadores do Brasil. Para Guilherme Barcelos, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, a proposta fere o princípio do juiz natural.
O advogado ainda criticou a criação de varas especiais em Porto Alegre, responsáveis por julgar todos os crimes comuns do Rio Grande do Sul que sejam ligados a infrações eleitorais.
O ministro do TSE, Og Fernandes, coordenador do grupo de trabalho criado para apontar soluções para Justiça Eleitoral após a decisão do Supremo, não quis antecipar uma opinião sobre o uso de juízes federais nas zonas eleitorais, mas disse que o grupo vai divulgar, no dia 14 de maio, o relatório final com as proposições para o problema.
