O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os acordos foram Intermediados pela Defensoria Pública do estado.
Os acordos possibilitam maior rapidez para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura.
A partir da homologação do acordo, feita nessa quinta-feira (2), a Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários.
Os valores das indenizações, bem como outros detalhes do termo de compromisso, não foram divulgados sob a justificativa de preservar a segurança e a privacidade dos atingidos.
No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais se mostrou preocupado. A promotoria argumenta que é a favor de negociações coletivas, de forma a evitar que vítimas da tragédia que estejam passando por necessidades se vejam obrigadas a aceitar a proposta da Vale.
Já a Defensoria reforça que o acordo não retirará dos atingidos “quaisquer direitos futuros que venham a constar de eventuais ações e/ou acordos coletivos”.
