Justiça autoriza devolução de R$ 681 milhões à União e à Petrobras oriundos de acordo da Lava Jato
A Justiça Federal do Paraná autorizou a devolução de pouco mais de R$ 681 milhões recuperados pela Operação Lava Jato para o governo e a Petrobras.
O recurso veio após um de acordo de leniência com a empresa Braskem, R$ 416 milhões serão destinados à União e R$ 264 milhões à Petrobras.
O acordo foi assinado com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.
A forma como os valores foram divididos respeitou o cálculo feito pela CGU e pela AGU, segundo os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
A Braskem é uma empresa do setor petroquímico ligada ao Grupo Odebrecht.
Na decisão, a juíza federal Gabriela Hardt afirma que a medida dá maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência.
Em nota da Lava Jato, os procuradores sustentam que a celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato.
E que, junto com os acordos de colaboração premiada firmados, são essenciais para a expansão das investigações e possibilitam ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária passa de R$ 3 bilhões.
Desses, R$ 2,7 bilhões já foram devolvidos para a Petrobrás, e R$ 416 mil que agora serão depositados junto à União.
Os procuradores informaram ainda que recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam R$ 13 bilhões.
