Publicada MP que devolve atribuição de demarcar terras indígenas ao Ministério da Agricultura
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que devolve para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A medida reverte a decisão do Congresso Nacional de manter a demarcação de terras a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Logo no começo da gestão, Bolsonaro editou uma outra medida provisória, por meio da qual fazia a reforma administrativa no governo. Entre as mudanças, está a transferência da responsabilidade da demarcar terras indígenas, da Funai para o Ministério da Agricultura. Em maio, o Congresso aprovou a MP da reforma administrativa, mas fez algumas mudanças. Entre elas, a que devolveu a demarcação para a Funai.
Agora, o presidente alterou esse texto aprovado pelo Congresso. A nova medida provisória determina que cabe ao Ministério da Agricultura fazer “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”.
Também fazem parte das responsabilidades da pasta “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
