Com o início da tramitação da reforma da previdência no Senado, os deputados federais resolveram instalar nesta quarta-feira a comissão sobre a previdência dos integrantes das Forças Armadas. Policiais Militares de alguns estados estiveram presentes na sessão. Eles defendem a inclusão no texto das PMs estaduais.
O relator escolhido foi o deputado do PRB de São Paulo, Vinícius Carvalho, que está no terceiro mandato e foi o relator da proposta de unificação das polícias civis e militares. O relator comentou que os policiais miliares e bombeiros podem ser incluídos no texto, desde que seja calculado o impacto fiscal da mudança.
O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, defendeu que os militares estaduais devem ter o mesmo tratamento dos federais.
A deputada do PCdoB do Acre, Perpétua Almeida, destacou dúvidas sobre a possibilidade de inclusão dos policiais militares.
Apresentada em março pelo governo, o projeto também cria uma restruturação da carreira das Forças Armadas. O impacto fiscal projetado é de quase 10 bilhões e meio de reais pelos próximos 10 anos. O valor é cerca de 1% do total que será economizado com a reforma dos servidores civis e demais trabalhadores da iniciativa privada. Já em relação ao deficit da previdência, os militares respondem por 7% do total do saldo negativo calculado em 2018.
Presente na sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo, do PSL, defendeu o texto enviado pelo Executivo.
O tempo mínimo de serviço, com a proposta, passa de 30 para 35 anos e a contribuição deve passar de 7 e meio por cento para 10 e meio por cento do soldo. Como se trata de um projeto em caráter conclusivo, se aprovado na comissão, o texto pode ir direto para análise do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. O relator calcula votar a matéria até final de setembro.
