Gilmar Mendes suspende ação da Lava Jato no Rio, até Supremo julgar uso de informações do Coaf
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação penal da Operação C´est Fini, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro, com base na decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre o compartilhamento de informações pelo COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Em julho, Toffoli concedeu liminar suspendendo investigações abertas que usam dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização da justiça,.
A suspensão da operação foi feita a pedido das defesa de um dos réus, Lineu Castilho Martins, apontado como operador financeiro em esquema de desvio de verbas do DER, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar Mendes é válida até que o plenário do Supremo julgue a matéria.
A notícia da suspensão chegou no meio de uma audiência da Operação, na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro. O ex-governador Sergio Cabral e outros réus estavam sendo ouvidos pelo juiz Marcelo Bretas.
Minutos antes Cabral tinha admitido o recebimento de cerca de R$17 milhões do DER e que pediu o direcionamento de licitação de duas obras, por solicitação do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani e do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Aloysio Neves.
A Operação C´est Fini foi deflagrada em novembro de 2017. De acordo com o Ministério Público Federal, o recebimento de propina chegou a ocorrer no próprio Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.
