A partir de agora, a Polícia Civil do Distrito Federal terá um procedimento específico para acolhimento e tratamento da população LGBT nas delegacias e unidades de atendimento ao público.
Até então, só os profissionais da Decrin - a delegacia especializada em crimes por discriminação racial, religiosa, orientação sexual, contra idosos e pessoas com deficiência - eram treinados para este tipo de atendimento. Com a apresentação do procedimento, todas as 38 delegacias do DF estão aptas para atender à população LGBT.
No dia 13 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.
De acordo com a delegada Ângela Maria, a decisão deixou os policiais confusos sobre como proceder no atendimento ao público LGBT, então surgiu a necessidade de se adotar um procedimento padrão.
O Supremo Tribunal Federal determinou que enquanto o Congresso Nacional não criar lei específica para criminalizar a violência contra pessoas LGBT, todos os ataques devem ser equiparados ao crime de racismo.
Este tipo de crime não prescreve e deve ser punido com prisão, sem possibilidade de pagamento de fiança.
