A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões dos ex-governadores do estado, Anthony Garotinho e Rosinha Mateus.
A decisão foi tomada no Plantão Judiciário, pelo desembargador Siro Darlan.
Segundo o magistrado, a prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade, o que não ocorreu no caso.
Com isso, o casal vai responder ao processo em liberdade, mas terá que cumprir algumas determinações como se apresentar à Justiça até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência, não entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não sair do país sem autorização judicial.
O casal foi detido na manhã de terça (3), em uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil.
A prisão foi decretada pela Segunda Vara de Campos dos Goytacazes, em processo que investiga o superfaturamento de contratos, entre a prefeitura do município do Norte Fluminense e a construtora Odebrecht, para construção de casas populares, durante a gestão de Rosinha Mateus, entre 2008 e 2013.
De acordo com o Ministério Público, o prejuízo ao erário pode chegar a R$60 milhões, sendo que R$25 milhões teriam sido usados para pagamento de propina.
A defesa de Garotinho e Rosinha afirma que não houve superfaturamento e que, inclusive a Odebrecth considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação judicial para cobrar R$33 milhões do município.
