MP do Pará pede na Justiça suspensão de licenciamento ambiental para atividades de mineradora
Uma ação civil pública ambiental contra o estado do Pará e a Belo Sun Mineração pretende repassar para o Ibama a responsabilidade por licenciar atividades em três áreas do município de Senador José Porfírio.
São elas: Vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e Garimpo do Galo.
O Ministério Público do Pará entrou com a ação na Justiça pedindo a suspensão imediata de uma licença ambiental dada pela Semas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Os promotores entendem que o órgão estadual não tem competência e legitimidade para conduzir o processo.
Entre as justificativas, estão os impactos da mineração no Rio Xingu e em um assentamento rural do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Duas áreas de domínio federal.
O Ministério Público considera, por essa razão, as licenças concedidas pela secretaria estadual como nulas.
Os promotores também ressaltam a ausência de consulta às comunidades indígenas atingidas pelo empreendimento, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
O projeto da Belo Sun prevê duas cavas para a extração de ouro, chamadas Ouro Verde e Grota Seca, ambas com aproximadamente 220 metros de profundidade.
Em nota, a mineradora afirma que solicitou o licenciamento ambiental de acordo com a lei, mas não se recusa em trabalhar com órgãos federais se necessário. Sobre a consulta aos povos indígenas, a Belo Sun diz que está em fase de coleta de dados.
Também em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará afirma que tem amparo legal para fazer o licenciamento, mas reconhece que a autorização segue suspensa até que seja apresentado o Estudo de Componente Indígena.
Também procuramos o Ibama para comentar o assunto, mas até o momento não obtivemos retorno.
