MP do Tocantins pede à Justiça que construções no rio Formoso sejam consideradas irregulares
Em Lagoa da Confusão, município no sudoeste do Tocantins, produtores rurais podem responder criminalmente pela construção irregular de represas, barragens e canais de irrigação na bacia do rio Formoso.
Nos pedidos apresentados à Justiça nesta semana, o Ministério Público do Estado afirma que as infrações se tratam de apropriação dos recursos hídricos do Rio Formoso para fins de interesses econômicos e privados.
Em 2017, o MP já havia ajuizado uma ação cautelar que pedia a suspensão das atividades dos produtores, mas, até hoje, o processo está em tramitação.
De acordo com o superintendente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem, as estruturas foram construídas com licenças expedidas pelo Naturatins, o órgão regulador do Estado. O produtor afirma que não há irregularidade.
Caso o pedido do Ministério Público do Tocantins seja acatado pela justiça, as licenças emitidas pelo Naturatins vão ser suspensas e os produtores vão ter de demolir as estruturas e indenizar possíveis danos causados ao meio ambiente.
A reportagem entrou em contato com o Naturatins e aguarda retorno.
* Com supervisão de Ariane Póvoa, de Brasília Daniel Costa.
