O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu, nessa quinta-feira, a ordem de prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão é liminar e determina que, para ficar em liberdade, o casal cumpra três regras.
Garotinho e Rosinha estão proibidos de terem contato, inclusive por telefone, com testemunhas e outros réus que respondem ao mesmo processo que eles. Terão de entregar os passaportes e só podem sair do país se tiverem autorização da Justiça.
Os ex-governadores também precisam se apresentar ao juiz uma vez por mês, para confirmar que continuam morando no mesmo endereço.
O habeas corpus que mantinha Garotinho e Rosinha em liberdade foi cassado na terça-feira e, nessa quarta, eles foram presos, por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
O casal responde por fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares.
Os crimes teriam ocorrido durante o mandato de Rosinha como prefeita da cidade, de 2009 até 2016. De acordo com a defesa, a prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições genéricas sobre fatos passados.
Anthony Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Já Rosinha Matheus governou o estado de 2003 a 2006.
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