O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, decidiu nesta quarta-feira pela manutenção da gestão da Linha Amarela sob a responsabilidade da concessionária Lamsa. Dessa forma, a empresa poderá continuar cobrando pedágio nos valores atuais, considerados abusivos pela prefeitura carioca.
A decisão foi proferida em resposta a um recurso apresentado pela administração municipal. O desembargador explicou, no entanto, que ela não é definitiva e uma avaliação mais aprofundada será realizada após a conclusão de uma perícia.
A Linha Amarela é uma via expressa que liga a Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense, até o Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador. A tarifa cobrada para carros, em cada sentido, é de R$7,50. Sobre o pedágio, o desembargador afirmou que não há elementos, por enquanto, que levem à convicção de qual valor seria correto.
A prefeitura do Rio de Janeiro quer retomar o controle da via. A medida foi autorizada por uma Lei Complementar, aprovada na Câmara dos Vereadores. No entanto, a Lamsa obteve uma liminar suspendendo os efeitos dessa lei. A decisão, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, estabeleceu que a retomada da gestão pelo município deve respeitar o devido processo administrativo, que inclui o direito da concessionária à ampla defesa e indenização.
