Operação cumpre mandados em cinco estados contra sonegadores fiscais do mercado de cigarros
A Operação Apate, deflagrada nessa sexta-feira, cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em cinco estados. 16 desses mandados em São Paulo, além de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Brasília.
Segundo a Polícia Federal, a quadrilha era formada por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos que ofereciam serviços a fabricantes de cigarros. Ainda está sendo investigada a participação das marcas de cigarros no esquema.
O grupo viabilizava a sonegação fiscal com compensações tributárias inexistentes. Um sofisticado esquema que envolvia empresas laranjas que se sucediam na mediação com a fábrica de cigarros, como explicou o delegado de Crimes Fazendários, Rodrigo Sanfurgo.
“O produto do crime não é o cigarro, é o tributo que é sonegado. A empresa paga royalties para o verdadeiro dono da marca de cigarro popular, mas muito famosa. Por quê? Porque essa empresa tem uma data de validade. Ela vai chegar a um ponto de saturação que ela não consegue mais sobreviver, de tanto que ela deve. Então ela simplesmente abandona essa empresa e vai para outra que foi construída e estava na prateleira justamente aguardando o início da sua atividade. Então a marca de cigarro, que nunca foi da empresa anterior, simplesmente passa para outra. O maquinário, que nunca foi da anterior, vai para outra. Com isso você consegue dar demanda à produção”.
Segundo os investigadores, a empresa que estava atuando neste momento declarou um débito de R$ 118 milhões entre 2018 e 2019, e alegou ter créditos a receber da Receita no valor de R$ 221 milhões. Ou seja, ao invés de pagar impostos, a manobra fazia parecer que ela deveria ser reembolsada pela Receita Federal.
Depois, o grupo entrava com ações na Justiça para impedir a cobrança da dívida pela Receita Federal, atrasando a cassação da autorização da empresa para fabricar cigarros.
Os investigadores estimam que a sonegação da empresa que antecedeu essa chegou a uma dívida com os cofres públicos na casa dos R$ 2 bilhões.
O cigarro é o produto com a maior carga tributária do país, 80%.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 221 milhões em bens dos investigados, o que inclui veículos de luxo e contas bancárias.
130 Policiais Federais e 40 servidores da Receita participaram da operação, que é um desdobramento da Operação EX-FUMO, de 2017.
Os acusados vão responder por organização criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência e corrupção, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
