Já está em vigor o programa de anistia da prefeitura de São Paulo para regularização de imóveis que foram construídos irregularmente na cidade.
Sabe a reforma que resultou no puxadinho ou a sonhada piscina que não foi autorizada pela prefeitura? Com a anistia, imóveis da capital paulista ficarão livres da multa de R$200 para cada metro quadrado construído irregularmente.
A estimativa da prefeitura é de que até 750 mil imóveis podem ser beneficiados. Ou seja, 22% do total de construções da capital paulista. As regras valem para obras feitas até 2014. Imóveis residenciais que não pagam IPTU vão ser regularizados automaticamente. Cerca de 600 mil unidades se encaixam nessa categoria.
Para moradias com até 500 metros quadrados, o processo também vai ser simplificado, mas um engenheiro ou arquiteto precisa assinar o projeto da obra.
Imóveis residenciais, comerciais e templos religiosos de até mil e 500 metros quadrados, além do projeto, precisam de laudos técnicos. Acima dessa metragem, só com o processo de regularização comum. Para a professora de arquitetura e urbanismo da universidade Mackenzie, Viviane Rubio, a regularização automática pode colocar imóveis inadequados em situação regular.
O secretário de licenciamento da prefeitura de São Paulo, Cesar de Azevedo garante que isso não vai acontecer. Os proprietários interessados têm até o final de março para pedir a regularização. A anistia livra da multa e de tributos passados, mas os impostos da área real construída passam a ser cobrados.
A prefeitura ainda não apresentou uma estimativa de quanto vai passar a arrecadar com o IPTU.
