No dia 30 de outubro do ano passado, uma ação da Polícia Militar no bairro Crespo, na zona sul de Manaus, no Amazonas, terminou com a morte de 17 pessoas, apontadas pela polícia como membros de uma facção criminosa. O inquérito que investigou a ação concluiu que os agentes agiram em legítima defesa resguardados pelo excludente de ilicitude.
Em nota, a Secretaria de Segurança do estado do Amazonas informou que o inquérito da Polícia Civil não encontrou indícios de dolo homicida na conduta dos PMs.
A Unidade de Apuração de Atos Infracionais da Polícia Civil do Amazonas e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, responsáveis pelo inquérito, concluíram que a ação da polícia foi uma reação à agressão sofrida pelo grupo que se preparava para atacar uma facção rival com o suposto objetivo de controlar o tráfico de drogas na região.
A PM recebeu 27 denúncias anônimas de que haveria confronto entre facções no local e, ao chegar, teria sido recebida à tiros. Após o confronto, a polícia encontrou cápsulas e 17 armas com os mortos. Nenhum policial ficou ferido.
A Secretaria de Segurança do estado informou ainda que não foram encontrados indícios de execução e que nenhuma das 30 testemunhas ouvidas confirmaram qualquer condução ilícita dos policiais. Segundo a secretaria, foram usados outros elementos probatórios, como a perícia nas armas e a necrópsia nos corpos.
A investigação foi enviada à Justiça e, caso o Ministério Público julgue necessário, ele pode pedir a devolução do inquérito para a polícia aprofundar as apurações.
