Mesmo com restrição de viagens, ônibus que ia do Pará para Santa Catarina é apreendido

Durante a pandemia de coronavírus, as viagens interestaduais estão restritas ou proibidas em algumas localidades, mesmo assim, olha só: a Polícia Civil no Pará apreendeu um ônibus que pegava passageiros em várias cidades do estado e levava para Santa Catarina, na outra ponta do país.

A polícia só chegou ao ônibus por conta de uma denúncia anônima, feita pelo whatsapp. Quando os agentes chegaram, já havia, inclusive, fila de passageiros para embarcar.

Segundo a polícia, o responsável pela apresentou uma autorização da ANTT, a Agência Nacional de Transporte Terrestres. Mas essa autorização não é válida porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o estado tem autonomia para proibir viagens, o que é o caso do Pará.

Um decreto do governador que proíbe viagens interestaduais de qualquer tipo, seja terrestre, marítima ou fluvial. Os responsáveis pela viagem e os passageiros foram levados para registro de boletim de ocorrência e o ônibus foi encaminhado para a garagem.

Se houver reincidência, a empresa poderá ser enquadrada em artigo do Código Penal que fala em infração de determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e que prevê de um mês a um ano de detenção e multa.