Governo regulamenta teletrabalho de olho na expansão da modalidade após a pandemia

O Ministério da Economia divulgou novas regras para o teletrabalho no Governo Federal. As mudanças estão na instrução normativa 65, e o objetivo é criar regras comuns para a continuidade do teletrabalho na administração direta e indireta após a pandemia.

Segundo dados do governo, devido à situação provocada pelo novo coronavírus, 63% dos servidores federais estão em home office, o que representa 357 mil funcionários. O número é alto porque os institutos e universidades federais estão com as aulas suspensas e representam metade dos servidores federais.

Com a mudança, o governo espera potencializar a produtividade, acompanhar as inovações, garantir o atendimento da população e utilizar os recursos de forma mais eficiente.

O secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirma que a nova norma foi feita a partir de experiências de outros órgãos públicos e abre uma nova possibilidade de atuação dos servidores.

A decisão pelo trabalho remoto será de cada órgão da administração pública a partir de suas necessidades.

Segundo a norma, o processo será mais simples e transparente, permitindo o aumento da eficiência.

Cada unidade deverá lançar edital com regras, número de servidores e atividades desempenhadas, e se o regime à distância será integral ou parcial.

O servidor que aderir a proposta terá que assinar e cumprir um plano de trabalho, que será acompanhado pela chefia imediata. O teletrabalho será permitido para servidores do quadro efetivo, cargos em comissão e empregados públicos cedidos à administração federal.

Segundo as novas regras, despesas com internet, energia elétrica, telefone e outros custos serão de responsabilidade dos servidores. Não serão pagas horas extras e nem auxílio transporte ou adicional noturno.

Gleisson Rubin afirma que o plano de trabalho remoto deve adequar a jornada do servidor, e que não cabe ao Ministério da Economia definir os insumos necessários para o teletrabalho.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, diz que falta diálogo com os servidores para definições dessas normas. Ele afirma que a proposta não garante condições de trabalho aos funcionários.

Segundo o Ministério da Economia, a norma define que cada órgão deve dar transparência ao novo modelo de trabalho em seu site. A instrução normativa será publicada nesta sexta-feira e começa a valer no dia 1º de setembro.