MP isenta cobrança de energia elétrica dos últimos 30 dias, no Amapá

Os moradores do Amapá não vão precisar pagar a conta de luz dos últimos 30 dias. Isto porque o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória nesta quarta-feira (25) que isenta a cobrança para os consumidores do estado.

A ajuda chega aos amapaenses após um apagão de 22 dias, que causou diversos prejuízos a mais de 765 mil moradores da região. Bolsonaro disse que o governo está fazendo o possível para diminuir os danos à população do estado.

Segundo o governo, a medida não vai prejudicar a empresa responsável pelo fornecimento de energia no Amapá, porque ela vai receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Para isso, Bolsonaro editou uma 2ª Medida Provisória liberando R$80 milhões para o Ministério de Minas e Energia repassar ao fundo.

Os R$80 milhões serão compensados com o fim da isenção do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, que estaria em vigor até 31 de dezembro deste ano. O IOF vai passar a incidir sobre as operações a partir de 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.