Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, depende agora de sanção presidencial para entrar em vigor. O objetivo da nova regulamentação é que o motorista pague um valor proporcional à distância percorrida na rodovia.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, nessa quinta-feira, por 276 votos contra 90. O texto estabelece ainda regras gerais para a implantação do sistema de pedágios em rodovias e vias urbanas. Essa medida foi inicialmente aprovada pelos deputados em 2013 e concedia isenção do pedágio para os moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
Mas, no Senado, o texto foi modificado, retirando a isenção e permitindo a cobrança de acordo com a distância percorrida. A nova redação foi defendida pela maioria dos partidos. O líder do Cidadania, Alex Manente, de São Paulo, considerou um avanço a mudança dos senadores. Já partidos da oposição se manifestaram contra o texto e defenderam o projeto aprovado em 2013, como declarou a liderança do PSOL, Talíria Petroni, do Rio de Janeiro, que preferia a redação anterior que isentava os moradores de municípios da região das praças com pedágios.
O texto ainda muda a distribuição do imposto cobrado da concessionária para todos os municípios que a rodovia corta. Atualmente, o imposto fica apenas para o município sede da praça de cobrança do pedágio. Porém, as novas regras só devem valer para os contratos futuros, caso o projeto de lei seja sancionado pelo presidente Bolsonaro.
