O Ministério Público Estadual e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram, nesta segunda-feira, um termo de cooperação para reforçar o combate a um grave problema urbano, que vem provocando seguidas tragédias: as construções irregulares na capital fluminense.
A ideia, segundo o MP, é melhorar o fluxo de informações entre os órgãos e fornecer subsídios para a atuação no que se refere ao tema do ordenamento urbano.
O assunto voltou às manchetes após o desabamento de mais uma construção irregular, na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste carioca, no início do mês. Pai, de 30 anos, e filha, de apenas dois, morreram no desmoronamento. A mãe, de 26 anos, foi resgatada com vida, depois de ficar horas sob os escombros.
A região é a mesma onde em abril de 2019, o desabamento de dois edifícios irregulares, deixou 24 mortos.
Durante a assinatura do termo, o prefeito Eduardo Paes voltou a dizer que vai continuar agindo para prevenir a expansão imobiliária ilegal. Além de impedir novas construções, outro desafio que a prefeitura enfrenta diz respeito aos moradores que já ocupam áreas irregulares. Nesse sentido, Paes anunciou que encomendou à Geo-Rio - Fundação Instituto de Geotécnica do município - um estudo detalhado sobre as condições de moradia nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema.
O Termo de Cooperação firmado terá a validade inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado. O documento, segundo o MP, destaca a importância da atuação conjunta entre os órgãos, diante da necessidade de garantir a ordem urbana, e para evitar danos decorrentes de invasões, ocupações desordenadas e obras irregulares.
A parceria também pretende assegurar o cumprimento da legislação urbanística, de forma a preservar os espaços coletivos, a propriedade e a cidade.
