Um acordo entre a União e o governo do Distrito Federal abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires e outras áreas da capital federal. A medida, que poderá contemplar mais de 22 mil famílias, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira.
O entendimento trata sobre a participação da União como acionista da Terracap, Companhia Imobiliária de Brasília, e põe fim a um conflito existente desde os anos 1970 na região de Vicente Pires com a transferência de terras da União para o governo local, como destacou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda lembrando que o problema dificultava a regularização de moradias de mais de 20 mil famílias.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o processo de regularização fundiária urbana será ampliado a partir de projetos-piloto, como o celebrado nesta sexta-feira no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Economia, o acordo soluciona questões cartoriais de imóveis do Distrito Federal, beneficiando ainda 300 produtores rurais. A medida abre caminho para que mais de 100 mil moradores da capital federal adquiram suas terras em condições especiais, caso comprovem que recebam mais de cinco salários mínimos, ou adquiram o direito de propriedade das terras, caso recebam valor inferior.
