Os motoristas de todo o país que não cometerem infrações de trânsito ao longo de um ano completo vão ter direito a benefícios fiscais e tarifários. A novidade está em uma deliberação publicada nesta segunda-feira pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.
A norma regulamenta o RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores — que é uma espécie de cadastro de bons motoristas. O texto não detalha quais são os benefícios que vão ser concedidos, mas eles podem incluir descontos em impostos e seguros de veículos, por exemplo. O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, citou outros exemplos de benefícios que podem ser concedidos aos bons motoristas.
Os condutores que estiverem interessados em participar do RNPC devem conceder uma autorização prévia. Quem explica é Andrea Rezende, advogada especialista em Direito do Trânsito.
A advogada Andrea Rezende ressaltou, ainda, que o RNPC deve fazer com que os motoristas melhorem o comportamento no trânsito.
O Registro Nacional Positivo de Condutores é uma das mudanças na lei de trânsito que foram aprovadas no Congresso Nacional em 2020. O cadastro de bons motoristas vai ser implementado pelo governo federal no prazo de até seis meses.
