Ministério da Justiça dá dez dias para Gol, Latam e Azul se explicarem
Depois que aumentou em mais de 400% o número de reclamações contra empresas aéreas, o Ministério da Justiça deu dez dias para Gol, Latam e Azul darem explicações. As denúncias de irregularidades foram feitas por meio da Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, e registraram atrasos de voos, dificuldade no reembolso de valores pagos e lentidão na devolução do dinheiro.
O prazo de dez dias deve ser respeitado, para que as companhias evitem eventuais pagamentos de multas ou sanções administrativas. Segundo a plataforma administrada pelo Ministério da Justiça, entre 2019 – antes da pandemia – e o ano passado, o número de reclamações aumentou mais de cinco vezes: de pouco mais de cinco mil, para mais de 26 mil. No total, quase 44 mil consumidores se sentiram lesados pelas três empresas aéreas.
Diante do alto número de queixas, a Senacon instaurou processo administrativo para entender o que ocorreu. O problema mais grave é relacionado ao descumprimento das medidas emergenciais durante a pandemia, como o reembolso em até 12 meses, remarcação da viagem ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.
A Senacon pode ser acionada por meio do site consumidor.gov.br, um serviço público e de graça. Por lá, consumidores e empresas, já cadastradas, dialogam em busca de alternativas para resolver conflitos de consumo. Após a reclamação, a empresa tem até dez dias para analisar e responder. Depois, o consumidor tem mais 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa. Lembrando que a plataforma consumidor.gov.br não substitui os serviços de defesa do consumidor, como os Procons, defensorias e juizados.
Procurada pela nossa reportagem, a Gol informou que só vai se manifestar diante da situação com a Senacon. As companhias Latam e Azul não responderam, até o fechamento desta reportagem.
