A emissão de documentos importantes, de forma online, e para uso internacional já é possível, no Brasil, por meio de uma nova plataforma do CNJ, Conselho Nacional de Justiça. A e-APOSTIL serve para o apostilamento de documentos públicos nacionais validados para serem usados em qualquer um dos 118 países que também assinam a Convenção da Apostila da Haia.
A Apostila Eletrônica foi lançada nesta sexta-feira, durante a abertura do 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia, que vai debater a situação do apostilamento em todo o mundo e como isso é feito pelos cartórios do Brasil.
A presidente do conselho federal do colégio notorial do Brasil, Gisele de Barros conta que o serviço eletrônico facilita a prática do apostilamento, que cresceu muito no Brasil.
Presente na cerimônia de lançamento da apostila eletrônica, a Corregedora Nacional de Justiça, Maria Tereza Moura destacou que, somente no ano passado foram mais de 1,6 milhão documentos apostilados, um aumento de 35% em relação ao ano anterior.
O diretor do departamento de consulado do Itamaraty, Ministro Aloysio Gomide Filho, conta que o serviço eletrônico é uma demanda antiga e, agora, facilita a vida dos brasileiros.
Apostilamento é um serviço que atesta a autenticidade e origem de documentos públicos. Agora, com a nova ferramenta, as pessoas vão receber por e-mail ou celular, documentos nacionais validados para uso em qualquer um dos 118 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Eles terão QR Code, que permite a verificação de autenticidade por autoridades estrangeiras.
Segundo o CNJ, os documentos com mais pedidos de apostilamento são “certidões de nascimento, casamento e óbito, escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares”.
