Qualquer tipo de publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”, é proibida e considerada abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo diante da regulamentação, é cada vez mais comum a veiculação de propagandas voltadas para os pequenos, seja na televisão ou na internet.
A Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor(Senacon), Laura Tirelli, destaca que é importante saber diferenciar a propaganda de produtos infantis voltada para as crianças e para os adultos.
Apesar da proibição e de ser algo ilegal, as empresas insistem em continuar direcionando as propagandas para as crianças. Segundo Laura Tirelli, as marcas se aproveitam da vulnerabilidade das crianças que insistem com os adultos para terem aquele “brinquedo dos sonhos”.
Inúmeros pontos são levados em conta nas propagandas direcionadas às crianças. A entidade não governamental “Propaganda Infantil Não”, lista que, além de antiético, gera estresse familiar quando a criança é influenciada e insiste que os adultos comprem o produto; estimula a erotização e adultização precoce; estimula a violência; distorce valores porque ensina as crianças que para ser alguém é preciso ter algo.
Além disso, a publicidade de alimentos não saudáveis para as crianças está ligada à obesidade infantil.
A fiscalização da publicidade infantil, no Brasil, é feita pela Senacon e quem quiser fazer uma denúncia de irregularidade pode registrar no site consumidor.org ou no ministério público.
