Você sabia que as mulheres que passam pelo tratamento contra o câncer de mama têm direito a fazer cirurgia plástica reparadora nos dois seios, mesmo que a doença tenha afetado apenas uma das mamas? Esse é um dos direitos que, muitas vezes, são desconhecidos pelas próprias pacientes.
Uma informação essencial é que a mulher tem direito à assistência integral por meio do SUS, o Sistema Único de Saúde. Os planos de saúde também têm o dever legal de cobrir todo o tratamento, inclusive a cirurgia reparadora nos seios.
Quando a mulher identifica um nódulo na mama, os exames de diagnóstico e o tratamento devem ser realizados dentro de um prazo máximo definido por lei — como explica a chefe do Serviço Social do Hospital do Câncer III no Rio de Janeiro, Sandra Veríssimo.
Outro direito garantido por lei é a isenção no imposto de renda na aposentadoria e pensão. As mulheres que passaram pelo tratamento contra o câncer também são isentas do IPI, IOF e ICMS para a compra de veículos adaptados — em que o IPVA não é cobrado.
A lista completa dos direitos pode ser encontrada no site do Inca, o Instituto Nacional do Câncer, na área de Acesso à Informação.
