O prazo de envio de contribuições para a Consulta Pública do Marco Legal do Transporte Público Coletivo termina na próxima segunda-feira, dia 27. Até a última quarta-feira, o projeto de lei do Ministério das Cidades já havia recebido mais de 230 sugestões.
O serviço é alvo de muitas reclamações da população.
O projeto de lei em consulta trata de modelos de contratação, financiamento e subsídios ao setor. O texto coloca entre as diretrizes a incorporação de novos serviços de mobilidade e o planejamento de rede única, integrada e intermodal.
Segundo o presidente-executivo da NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Francisco Christovam, a queda de demanda foi de 80% no auge da pandemia de covid-19. Como, em geral, a remuneração é baseada na tarifa do passageiro, o impacto foi grande nas receitas. Christovam defende o debate sobre o financiamento, em especial a participação do Poder Público.
Após o prazo da consulta, as sugestões vão ser avaliadas e podem ser incorporadas ou não ao texto. Para participar, basta acessar o site gov.br/participamaisbrasil/.
