Mais participação da sociedade civil, com quantidade igual de representantes do governo e da sociedade civil. Assim vai ficar a composição do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, a partir de Decreto já publicado no Diário Oficial da União
Foi ampliado de 11 para 15 o número de representantes do governo, e também serão 15 cadeiras para as entidades civis, além dos respectivos 30 suplentes. Os cargos não são remunerados.
As regras de transição quanto ao preenchimento das vagas de representação da sociedade civil serão tratadas na próxima assembleia, marcada para 19 e 20 de abril.
A mudança no Conanda acompanha a criação de novos ministérios, como o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial. E pelo decreto, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República também passa a compor o conselho.
O novo texto revoga o Decreto anterior, de 2019, em que a nomeação do presidente do Conanda era feita pelo presidente da República, dentre os membros do órgão colegiado.
Outra mudança é em relação às assembleias, que passam de trimestrais a mensais, e presenciais; e não mais por videoconferência.
Criado em 1991, o Conanda é comandado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e tem o compromisso de elaborar normas gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
*Com informações da Agência Brasil.
