Todos os procedimentos realizados em salas de cirurgias de hospitais públicos ou privados no estado do Rio de Janeiro deverão ser acompanhados por duas enfermeiras. E, as profissionais deverão, ainda, acompanhar o paciente até o quarto.
A lei 10.026, da deputada Martha Rocha, do PDT, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira. Mas não entrou em vigor porque ainda precisa ser regulamentada.
Segundo Martha Rocha, a lei visa a prevenção de crimes que possam ser praticados contra o paciente anestesiado ou em condições de vulnerabilidade.
E, citou um exemplo recente, em que uma mulher, ainda sob efeitos de anestesia, após realizada a cesariana, foi vítima de estupro no Hospital da Mulher, em São João de Meriti. O crime foi praticado pelo próprio médico anestesista.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, entre 2015 e 2021, ao menos 177 casos de estupro contra mulheres foram registrados em hospitais, clínicas e outras unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro. Em média, um novo caso é reportado a cada duas semanas.
Mais da metade dos casos são contra menores de 14 anos ou pessoas incapazes de se defender.
Ainda segundo o relatório do ISP, ao menos 37 crianças menores de 13 anos foram violentadas nessa situação, dez adolescentes de 14 a 17 anos e cinco idosas com mais de 60 anos.
