O governo do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do estado a lei que determina o encerramento do Programa Supera RJ, sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Criado durante a pandemia da covid- 19, o Supera RJ paga até R$ 300 para famílias pobres, além de R$ 50 extra por até dois filhos e uma linha de crédito de R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O texto originalmente enviado pelo governo à Assembleia Legislativa previa a extinção imediata do programa, mas um acordo entre os parlamentares definiu uma prorrogação de 60 dias, a partir da data de publicação da lei. Após esse prazo, as cerca de 65 mil pessoas terão os benefícios cortados.
Os saldos remanescentes em contas poderão ser sacados em até 90 dias. O programa já vinha enfrentando reclamações de beneficiários por falta de pagamento.
Segundo o líder do governo, deputado Dr. Serginho, do PL, o acordo entre os parlamentares garante a tentativa da transferência dos beneficiários do Supera RJ para programas sociais federais. E, caso não seja possível, segundo o parlamentar, o governo deverá enviar um novo programa social para contemplar as famílias.
O deputado alegou que o Regime de Recuperação Fiscal estipula que se um programa temporário de governo vigorar por até 24 meses, será considerado permanente, o que seria uma infração ao acordo.
