O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, publicou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, a declaração de reconhecimento das terras da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Há décadas, o território tem sido alvo de grilagem, especulação imobiliária e conflitos de demarcação. Com 616 hectares, atualmente 129 famílias vivem na área, descendentes de africanos escravizados para a cafeicultura no século 19.
O terreno onde fica a comunidade fazia parte da antiga fazenda de Santa Rita do Bracuí, que pertenceu ao comendador José de Souza Breves, irmão de Joaquim Breves, conhecido como Rei do café no Brasil Império.
Em seu testamento, aberto em 1879, o comendador fez uma doação formal da propriedade do Bracuí para os que ali residiam, antepassados dos atuais moradores da comunidade.
Em 1999, a Fundação Cultural Palmares reconheceu oficialmente a comunidade Santa Rita do Bracuí, mas a certificação só foi emitida em 2012.
Em 2020, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a regularização fundiária das terras da comunidade, após a tentativa de instalação de um empreendimento turístico no território.
No estado do Rio de Janeiro, o processo das terras da Comunidade de Santa Rita do Bracuí era um dos 34 que aguardavam o reconhecimento e titulação.
