A Polícia Federal já encaminhou ao Ministério Público o inquérito de 40 pessoas indiciadas por exercer a atividade do garimpo ilegal no estado de Roraima. Os dados foram levantados pela Agência Brasil através da Lei de Acesso à Informação.
Os indiciamentos dizem respeito somente ao ano de 2023. Todos os acusados vão responder por exploração ilegal de minérios, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, e pelo crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, ao explorar a matéria-prima da União, que pode resultar em detenção de um a cinco anos, além de multa.
O estado de Roraima possui dois territórios com terras indígenas demarcadas, que abrigam pelo menos oito etnias: a Terra Indígena Raposa do Sol e a Terra Indígena Yanomami.
Em janeiro passado, o governo federal declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em virtude da crise humanitária no Território Yanomami, em Roraima. Entre as medidas trazidas pelo documento, continuam em atividade uma série de operações para atender a população Yanomami e forçar a retirada de não indígenas do local; principalmente aqueles que atuam no garimpo na região.
Mas associações indígenas apontam que mesmo com estas medidas, parte dos garimpeiros tem retornado ao Território Yanomami, por exemplo, através dos rios da região. Há relatos também da chegada de invasores de helicóptero, mesmo com a Polícia Federal afirmando em junho passado um marco de 33 dias sem registro de alerta de garimpo ilegal na região.
A Força-tarefa, criada em janeiro e que engloba vários órgãos de segurança, cita pelo menos 119 prisões de pessoas envolvidas em garimpo ilegal no território Yanomami desde fevereiro. Segundo o governo, 95% dos garimpeiros deixaram o território.
Já a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas afirmaram que a dignidade desses povos é uma das prioridades do governo federal e que continuam com a missão de solucionar problemas históricos no Território Yanomami, inclusive para além das questões de segurança, como os casos de desnutrição e malária.
* Com informações da Agência Brasil.
