Foi aprovado nessa quarta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei que prevê a isenção da cobrança de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.
A medida deve valer para os anos de 2024 e 2025 e beneficiar 947 imóveis comerciais e residenciais em seis ruas do centro. São elas: Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães, Vitória; e ainda as ruas dos Guaianazes, dos Gusmões e dos Protestantes.
O PL 448 ainda vai passar por três audiências públicas antes de ir para segunda votação; e, depois, será enviado para sanção do prefeito. A primeira audiência, da Comissão de Política Urbana, está marcada para a próxima terça-feira, dia 22. As seguintes ainda não têm data definida.
O vereador Fábio Riva, do PSDB, elogiou a medida e saudou os colegas pela aprovação do projeto de isenção de IPTU.
Já para o vereador Celso Gianazzi, do Psol a isenção de IPTU em ruas da região central é uma medida que não vai resolver o problema da Cracolândia.
Segundo a prefeitura paulistana, os locais que devem receber a isenção foram definidos a partir de estudos sobre o fluxo dos usuários de drogas. O impacto aos cofres municipais é estimado em cerca de R$ 9 milhões no período.
