O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve a decisão que estabeleceu uma multa ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé.
Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de Setembro que tinham sido consideradas como propaganda eleitoral irregular no pleito do ano passado.
De acordo com a decisão, Bolsonaro e Braga Neto receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento; além do acréscimo de R$ 5 mil por terem garantido que os conteúdos foram apagados.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto.
Os advogados sustentaram que não houve descumprimento da decisão e defenderam a reunião de diversas ações sobre a mesma acusação contra a campanha.
*Com informações da Agência Brasil
