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Governo publica sentença que culpa Estado por morte de Vladimir Herzog

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Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional
06/10/2023 - 09:17
Brasília

O governo brasileiro começou a cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte do jornalista Vladimir Herzog, que responsabilizou, em março de 2018, o Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato do jornalista.  

O cumprimento da sentença ocorre com a publicação no Diário Oficial da União, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da decisão da Corte. 

A divulgação é uma das medidas definidas em resposta ao processo iniciado em julho de 2009. 

Vladimir Herzog foi morto, em outubro de 1975, em uma cela do DOI-CODI, Departamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna do Exército Brasileiro.  

O Brasil foi considerado responsável por não investigar, julgar e punir os envolvidos na tortura e assassinato do jornalista, bem como pela aplicação da Lei de Anistia. 

O Estado deverá considerar que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados.  

Além disso, ainda deve ser oferecida a reparação aos familiares do jornalista, como também tratamento físico e psicológico..  

*Com informações da Agência Brasil

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