O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado agora em novembro.
O programa busca reduzir o tempo de análise de processos administrativos e da realização de perícias médicas no INSS. Serão criados dois bônus para servidores atuarem na redução das filas.
A nova lei autoriza, de forma excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para licença de tratamento de saúde, dispensando perícia oficial.
A prioridade agora será para processos administrativos que estão em análise há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado.
Os ministérios da Previdência Social e da Gestão em Serviços Públicos irão fixar meta específica para o desempenho dos servidores que vão participar do Programa de enfrentamento à Fila da Previdência Social, que terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses. .
Na lei de enfrentamento às filas do INSS, também foram adicionados outros dispositivos, como a transformação de cargos efetivos vagos em cargos em comissão ou de função de confiança para atender as demandas de diversos órgãos públicos.
A lei também prevê a ampliação das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas, além da reserva de 10% a 30% das vagas para indígenas em concursos públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
