Não existe vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo de transporte. A decisão desta terça-feira foi da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros da Suprema Corte analisaram uma ação da plataforma Cabify que encerrou as atividades no Brasil em 2021.
A empresa reclamava de uma decisão da Justiça do Trabalho a favor da relação empregatícia com um motorista da plataforma.
Mas, em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes do STF, numa decisão individual, suspendeu ação trabalhista.
Para ele, a decisão da Justiça do Trabalho não estaria de acordo com o histórico de decisões do STF contra o vínculo empregatício.
Isso porque a relação de emprego leva em conta outros aspectos além da prestação de serviço.
Por isso, nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia entenderam que não existe vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo de transporte.
Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos.
E pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que outro caso semelhante pautado na 1ª Turma seja levado ao Plenário o STF.
