Disputa entre Piauí e Ceará por área de 3 mil km² está perto do fim

Uma disputa de três séculos entre Piauí e Ceará pela definição das fronteiras entre os dois estados pode estar perto do fim. A área em litígio, na Serra da Ibiapaba, tem quase 3 mil km² e passa por 13 municípios cearenses. 

Em 2011, a Procuradoria-Geral do Piauí entrou com uma Ação no Supremo Tribunal Federal reivindicando a definição dos limites entre os estados, como explica o geógrafo Eric Melo, assistente técnico da Procuradoria. 

Para entender esse questionamento, é necessário retroceder no tempo. Em 1880, antes do Brasil se tornar República, um decreto imperial determinou a atual fronteira oficial entre Piauí e Ceará. Nesse documento, o Império “cedeu” ao Ceará as áreas que hoje são alvo do litígio e, em troca, o Piauí teria a saída para o litoral. Mas, segundo o historiador Eric Melo, tanto o litoral piauiense quanto a Serra da Ibiapaba haviam sido ocupadas pelo Ceará. 

Em 1920, Piauí e Ceará assinaram um acordo com a Presidência da República prevendo um estudo definitivo para por fim à questão. Porém, esse trabalho de campo nunca foi feito. De lá para cá, as cidades da Serra da Ibiapaba continuaram crescendo e, hoje, mais de 8 mil pessoas vivem na região

Representantes do Piauí conseguiram nos arquivos portugueses um documento ainda mais antigo, do ano de 1770, que comprovaria que a Coroa Portuguesa havia concedido à administração que viria se tornar o estado do Piauí, a área em disputa. 

Já a Procuradoria-Geral do Ceará apresenta outra versão. O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais argumenta que documentos, também obtidos em arquivos de Portugal, colocam em xeque a versão do Piauí, tanto sobre a ocupação do litoral, quanto da Serra da Ibiapaba. Uma Carta Régia, de 1720, teria determinado que “toda a terra que fica em cima da Serra”, pertenceria aos habitantes da, então, "capitania do Ceará-Grande”.

A documentação histórica pode retroceder ainda mais no tempo, chegando à ocupação pelos jesuítas. Essa disputa é uma “herança” deixada pela colonização portuguesa que, porém, pode parecer distante do cotidiano de alguns dos 8,5 mil moradores da área em litígio.   

Segundo o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, a região sempre pertenceu ao Estado do Ceará, que se mantém aberto ao diálogo, e, no fim do processo, deve prevalecer o direito das pessoas que vivem na região.

Isaias Silva, morador de Ipaporanga, é favorável à mudança de Estado. Segundo o comerciante, uma nova administração estadual pode trazer benefícios específicos para sua região. 

Mais ao sul, Lucivânia Marques, moradora de Crateús, defende que não faz sentido pensar em mudar a identidade de uma população que há tantos anos se considera cearense. Documentos históricos e narrativas à parte, o fato é que o Exército, a pedido do STF, terá até o mês de maio de 2024 para finalizar a perícia definitiva sobre a área. A futura decisão, da Ministra Carmem Lúcia, deve considerar também os aspectos econômicos, sociais e culturais, para, finalmente, colocar um ponto final na disputa entre piauienses e cearenses. 

Reportagem atualizada em 17/01/2023, para inclusão de posicionamento da Procuradoria-Geral do Ceará sobre a disputa.