A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornam ao normal a partir de hoje.
Após três dias de assembleias estaduais, 77% dos cerca de 7 mil auditores fiscais aceitaram a proposta do governo. A paralisação teve início em 20 de novembro e durou 81 dias.
O governo propôs, para quem cumprir 100% da meta de desempenho, um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre e chegará a R$ 11,5 mil em 2026.
O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017; no entanto, somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação do adicional saiu em 2023 e gerou insatisfação da categoria, que optou por cruzar os braços.
O Sindifisco Nacional informou que o estado de mobilização será mantido até a assinatura do decreto, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.
Com o retorno ao trabalho dos auditores fiscais, serão resolvidas questões aguardadas pelo governo que estão pendentes, como a regulamentação da reforma tributária.
O Ministério da Fazenda espera receber ainda um relatório com o resultado das investigações sobre as suspeitas de fraude no Perse, pacote de isenção fiscal a empresas do setor de eventos.
*Com informações da Agência Brasil
