A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados marcou para as 14h desta terça-feira (26), a análise do ofício do Supremo Tribunal Federal comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro. O relator é o deputado Darci de Mattos, do PSD de Santa Catarina.
O parlamentar foi preso no domingo por determinação do ministro do STF, Alexandre Moraes. Nessa segunda, a primeira turma do tribunal confirmou a decisão. Também no domingo, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil.
Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Nesse caso, o crime apontado no ofício de Moraes encaminhado à Câmara, é de obstrução de Justiça em organização criminosa.
Por se tratar de matéria urgente, o parecer aprovado pela CCJ será apresentado diretamente no plenário da Casa. Nesse momento, a defesa de Chiquinho Brazão poderá se manifestar por até três vezes, e então ocorrerá a votação, que é aberta. Para que a prisão seja mantida ou revogada, é necessário maioria absoluta, 257 votos.
Em nota divulgada no final da tarde dessa segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária.
Também foram presos, o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
