O prazo para a entrega do imposto de renda 2023-2024 começa na próxima semana, no dia 15 de março, sexta-feira. Desde o primeiro dia, os programas para o acerto de contas estarão disponíveis e todo e qualquer cidadão vai poder utilizar a declaração pré-preenchida.
De acordo com a Receita Federal, essa forma de preenchimento trouxe benefícios aos contribuintes. Como explicou o Auditor Fiscal da Receita Federal, Mário Deon.
A receita alerta que mesmo a declaração pré-preenchida precisa ser conferida pelo contribuinte até para ajustes de eventuais informações e destaca que agora todo o serviço prestado está na plataforma gov.br. Inclusive para fazer a declaração e acessar a pré-preenchida é preciso ter uma conta lá.
Quem recebeu o rendimento tributável até R$ 24.511,92, no ano passado, não tem imposto a apurar na declaração, está isento. Já quem recebeu acima disso vai pagar alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Nesta última faixa se enquadram as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 55.976,16 centavos no ano passado. A entrega da declaração será obrigatória, por exemplo, para quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria e aluguel, acima de R$ 30.639,90, em 2023.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como explicou o auditor fiscal da Receita, José Carlos Fonseca.
Por causa da lei das offshores do ano passado, a obrigatoriedade vai atingir, por exemplo, quem possuir trust ou desejar atualizar bens no exterior.
O prazo final para o acerto de contas com a Receita é 31 de maio, quando sai também o primeiro lote de restituição. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. A receita espera receber 43 milhões de declarações este ano.
