A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, moveu mais um processo administrativo contra a distribuidora Enel, que abastece a capital paulista e outras 23 cidades da região metropolitana.
O processo foi motivado por reclamações registradas nos sistemas de atendimento aos consumidores, como a interrupção no fornecimento de energia elétrica, a demora no restabelecimento e problemas no SAC, o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa.
Segundo o secretário Wadih Damous, o objetivo é reconhecer a vulnerabilidade do consumidor e garantir a qualidade do serviço público prestado.
Ainda segundo o Damouos, além de possível sanção administrativa, a secretaria pretende atuar para que os consumidores tenham o ressarcimento devido, quando prejudicados pela falta de energia elétrica.
A Enel terá prazo de 20 dias para apresentar a defesa, que deve incluir as ações tomadas para solucionar os novos problemas relatados. Antes de decidir sobre possíveis penalidades, a Senacon vai avaliar as informações fornecidas pela empresa.
Segundo o código do consumidor, o fornecimento de energia elétrica é considerado serviço público essencial, e, mesmo quando prestado por empresa privada, precisa ser eficiente, seguro e contínuo.
