O Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25), o comunicado sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 2018, no Rio.
O documento é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o crime, e enderaçado ao presidente da Casa, Arthur Lira.
Segundo a Constituição Federal, senadores e deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos pelo Supremo dentro de 24 horas. O que já ocorreu. Pelo voto da maioria da Câmara ou do Senado, será resolvido se o parlamentar continua preso ou se tem a prisão revogada.
Após o recebimento do ofício do STF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá elaborar um parecer sobre a prisão do deputado. Por se tratar de matéria urgente, o texto é apresentado diretamente no plenário da Casa. A defesa pode se manifestar por até três vezes, e então ocorrer a votação, que é aberta.
No caso da Câmara, isso significa 257 votos.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram presos, acusados de serem mandantes da morte de Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de envolvimento no planejamento e de atrapalhar as investigações.
