A concessionária Enel recebeu mais de R$ 62 milhões em multa pelo Procon de São Paulo nos últimos 5 anos.
O levantamento foi feito pela própria instituição e revela que as principais causas para as penalidades foram pela violação do artigo 20 do Código do Consumidor (prestação de maus serviços), além da prática abusiva definida no artigo 39.
No entanto, diversas dessas multas aplicadas pelo Procon foram suspensas por ações judiciais ou se encontram em fase de recurso.
É o caso, por exemplo, da última multa aplicada pelo Procon, no valor de mais de R$ 12 milhões, por falhas no serviço no mês de março, na região central da cidade.
A Aneel também manteve, em julgamento de recurso da empresa ocorrido nesta terça (9), a multa de mais de R$ 165 milhões contra a Enel por problemas na rede elétrica ocorridos em novembro do ano passado que causaram um apagão que afetou mais de 4 milhões de pessoas na capital paulista.
Além disso, no começo deste mês, o Ministério de Minas e Energia também determinou a abertura de um processo administrativo que pode acarretar na perda da concessão por parte da empresa.
Procurada, a Enel não enviou nota até o fechamento.
